Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem rediscussão do diploma para jornalistas

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma do STF, em julgamento envolvendo direito de resposta e liberdade de imprensa. O tema voltou ao centro do debate em razão das mudanças ocorridas no ambiente de comunicação desde a decisão tomada pelo Supremo em 2009.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF decidiu que não poderia ser exigido diploma de curso superior em Jornalismo como condição para o exercício da atividade jornalística. A decisão considerou inconstitucional a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969.

Agora, 17 anos depois, os ministros defendem que o assunto seja novamente analisado pela Corte.

Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 pode representar um complicador quando o Judiciário precisa definir quem deve receber as garantias relacionadas à atividade jornalística, especialmente diante da expansão de blogs e outras plataformas digitais.

Alexandre de Moraes também se posicionou favoravelmente à rediscussão da questão, relacionando o debate às transformações provocadas pelas redes sociais e à necessidade de estabelecer limites entre o exercício legítimo da atividade jornalística e situações envolvendo possíveis crimes.

Diploma não voltou a ser obrigatório

Apesar das declarações dos ministros, o diploma de Jornalismo continua não sendo obrigatório no Brasil.

Até o momento, não houve uma nova decisão do STF restabelecendo a exigência. O que existe é a manifestação de dois ministros favorável à reabertura da discussão.

A eventual mudança dependerá de uma nova análise da Corte e de uma decisão que altere o entendimento atualmente vigente.

Debate divide entidades

A possibilidade de revisão da decisão de 2009 já provocou reações diferentes entre entidades ligadas à imprensa.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a revisão e afirmou que o jornalismo exige formação específica, qualificação técnica e compromisso ético.

Por outro lado, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstrou preocupação com a reabertura do debate, especialmente diante das discussões atuais envolvendo liberdade de imprensa e sigilo da fonte.

A discussão promete reacender um antigo debate no país: a exigência de formação superior para o exercício profissional fortalece a qualidade e a responsabilidade do jornalismo ou representa uma restrição à liberdade de expressão e informação?

Por enquanto, a regra permanece a mesma: não é obrigatório possuir diploma de Jornalismo para exercer a atividade jornalística no Brasil.